– O responsável pela homologação deve observar o comunicado do Sindicato sobre Lei 12.790 de 14/03/2013, que regulamenta a profissão de comerciário e o Enquadramento Sindical conforme o CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômica). – A Homologação deverá ser agendada por aqui, na caixa “homologação”, na coluna direita do ...

De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a medida apresentada prevê que acordos entre empresas e representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor à CLT. “Nossa proposta prevê que negociação coletiva terá força de lei”, disse. Os trabalhadores sabem que em um país em que não há garantia de emprego, em que 12 milhões […]